1 - TST Dissídio coletivo. Sentença normativa. Plano de saúde. Cláusula muito onerosa. Exclusão.
«Trata-se de cláusula muito onerosa, não sendo possível sua instituição por meio de sentença normativa, salvo se constasse de acordo ou convenção coletiva vigente no período anterior ao dissídio, o que não é o caso. Recurso a que se nega provimento.... ()
