1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Locação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória por dano material e moral. – Defeito no interfone do imóvel locado. Omissão do locador em cumprir com sua obrigação contratual e legal. Constantes constrangimentos ao locatário. Verba fixada em R$ 500,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«O imóvel alugado pelo autor ficava nos fundos da propriedade. – Constantes constrangimentos e inconvenientes todas as vezes em que chegava alguém no imóvel. – Abalo e desconforto moral caracterizado. – Verba indenizatória moderadamente arbitrada em R$ 500,00. – Diante das circunstancias do caso concreto o pronunciamento judiciário de mérito não admite censura desta Cortes de Justiça, incidindo a Súmula 116/TJRJ (A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação).... ()
