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contas inativas ou encerradas
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Doc. LEGJUR 103.1674.7416.5700

1 - STJ FGTS. Juros de mora. Incidência. Contas inativas ou encerradas. Precedentes do STJ.


«O STJ já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento da conta vinculada.... ()

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