1 - STJ Execução. Penhora. Imóvel residencial. Devedor que se ausentou por breve espaço de tempo. Bem de família caracterizado. Lei 8.009/90, art. 1º.
«Não retira a característica de impenhorabilidade o só fato do devedor, à época da citação para a execução, estar residindo em outro Estado, quando por ocasião da penhora já estava morando no imóvel penhorado, único de sua propriedade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Execução. Penhora. Imóvel residencial. Devedor que se ausentou por breve espaço de tempo. Bem de família caracterizado. Lei 8.009/90, art. 1º.
«Não retira a característica de impenhorabilidade o só fato do devedor, à época da citação para a execução, estar residindo em outro Estado, quando por ocasião da penhora já estava morando no imóvel penhorado, único de sua propriedade.... ()