1 - STJ «Habeas corpus. Dolo. Perquirição. Inadmissibilidade. Necessidade de dilação probotória. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«Incabível perquirir, na espécie, se o recorrente agiu ou não com dolo, pois o «habeas corpus, em face de seu rito célere, não comporta o exame de questões cujo deslinde demande dilação probatória.... ()
