embargos de declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Interposição com objetivo de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Vícios inocorrentes. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos do apelado rejeitados.

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe- se a rejeição dos embargos de declaração.

7 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Todas as alegações foram apreciadas pelos acórdãos, de tal sorte que os embargos são protelatórios. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

8 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

11 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento de preceitos legais e constitucionais. Os embargos de declaração devem se basear no CPC/1973, art. 535. Ausentes os requisitos legais devem ser rejeitados Embargos rejeitados.

12 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

... (Continua)

13 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência da alegada omissão no acórdão embargado. Outorga de caráter infringente aos embargos. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmado os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se ambos os embargos de declaração.

16 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Efeito modificativo. Admissibilidade, quando constitui consequência inevitável da sanação do vício. Embargos de declaração acolhidos.

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Violação a dispositivos legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de cinco omissões. Reconhecimento de apenas uma. Embargos parcialmente acolhidos, com efeito infringente.

20 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Desacolhimento. Embargos que buscam, apenas, rediscutir matérias já apreciadas. Embargos rejeitados.

21 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Contradição. Inocorrência. É de rigor a rejeição dos embargos de declaração, se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

22 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

23 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

24 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios que justificam a medida. Embargos rejeitados.

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão embargado. Descabimento. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

28 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

29 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

30 - TJPE Embargos de declaração com efeitos infringentes. Obscuridades, omissões e principalmente contradição, presentes. Embargos de declaração a que se empresta efeito modificativo. Acolhidos totalmente seguindo o voto do relator. Embargos de declaração no acórdão. Não existência de vícios na decisão. Comparecimento espontâneo supre a intimação. Contrarrazões, peça facultativa. Não existência de extemporaneidade. Tentativa de rediscutir a matéria. Vedada. Embargos de declaração rejeitados. à unanimidade.

«1. Embargos de Declaração apresentados e inacolhidos. Novos embargos de declaração interpostos sobre o acórdão. ... (Continua)

31 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade de esclarecimentos do julgado. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes dos embargos inadmissíveis. Inteligência do CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.

32 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação 0276238-3

33 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

34 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.

35 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

36 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Embargos rejeitados.

37 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se prestam os Embargos de Declaração ao prequestionamento de matéria para interposição de recursos aos tribunais superiores se não há qualquer vício no julgamento embargado. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

39 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

40 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Matéria amplamente analisada, discutida e decidida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que acolheu os embargos para sanar omissão quanto à sucumbência recursal, majorando os honorários advocatícios - Alegação de omissão e erro material - Inocorrência - Pretendida a rediscussão da matéria - Recurso com nítido caráter infringente - Não cabe, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que já foi objeto de decisão - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.

43 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Caráter eminentemente infringente. Desvirtuamento do recurso. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

45 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

46 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

47 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

48 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

49 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

50 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, impregnados de caráter infringente. Embargos rejeitados.