1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral e material. Consumidor. Relação de consumo. Natureza objetiva. Farmácia de manipulação. Erro na dosagem de medicamento. Alegação de diminuição da dosagem do princípio ativo não percebida pela autora que fez uso do medicamento por 35 dias. Atraso no tratamento médico. Necessidade de suprir a deficiência da substância com aumento da dosagem anteriormente prescrita. Cápsulas e frasco do medicamento acautelados no juízo. Verba arbitrada em 1.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 14, § 3º.
«O réu não se desincumbiu de comprovar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da consumidora ou de terceiro, na forma do § 3º do CDC, art. 14. Configurados os danos moral e material. Arbitramento do dano moral em r$ 1.000,00, valor razoável e proporcional ao dano experimentado, considerando ainda que a autora faltou com a recomendável diligência, por deixar de verificar as especificações do frasco antes de utilizar o medicamento.... ()
