1 - TJMG Absolvição. Falta de prova da participação do acusado no crime. CPP, art. 386, VI.
«Se as provas produzidas não permitem a conclusão segura da efetiva participação do réu nos fatos delituosos narrados na peça acusatória inicial, deve-se absolvê-lo com base no CPP, art. 386, VI.... ()
