1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Partida de futebol. Final de campeonato. Impedimento de acesso do autor a estádio. Verba fixada em R$ 3.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Diante da complexidade de que se revestiria o evento esportivo, deveria a SUDERJ ter envidado esforços no sentido de realizar uma eficiente organização do jogo. A própria recorrida apontou como causa do tumulto a ocorrência de problemas com as roletas de ingresso, ocasionando impedimento de acesso do autor ao estádio. Por se tratar de uma disputa esportiva importante, inegável a grande expectativa do torcedor em assistir ao evento, do que decorre ofensa que se projeta na subjetividade daquele e ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. Provimento do recurso.... ()
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2 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Ação policial. Vítimas atingidas por estilhaços de bomba. Rampa de acesso ao Estadio do Maracanã. Final de campeonato brasileiro de 2008. Inexistência de «mando de campo. Regulamento do campeonato e Estatuto de Defesa do Torcedor Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano material. Ausência de comprovação. Dano moral. Fixação em R$ 30,000,00 para um autor e R$ 15.000,00 para outro. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186 e 927.
«Ação Ordinária objetivando os Autores reparação material e moral pelos danos sofridos na entrada do Estádio do Maracanã no dia da final do clássico Botafogo x Flamengo. ... ()
