1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Furto de peças de veículo em estacionamento de motel. Responsabilidade objetiva. Verba fixada em R$ 4.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Ação indenizatória ajuizada pelo Apelado, narrando que se hospedou com sua namorada em um dos quartos do Réu e que, no momento de deixar o estabelecimento, constatou que o espelho retrovisor e o cachimbo de ignição de sua motocicleta haviam sido furtados. Ante o descaso do Réu em resolver o problema, teve de socorrer-se de parentes para que viessem buscá-lo no motel, de madrugada, eis que não podia sequer ligar a moto. Autor que comprovou ter estacionado seu veículo no estabelecimento do Réu. Presunção de veracidade quanto ao furto de peças do veículo que não foi afastada pelo Réu. Dano moral configurado. Quantum da condenação fixado com moderação, observados critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A pretensão autoral foi julgada procedente.... ()
