1 - STJ Flagrante. Estado de quase-flagrância. Prisão. Atentado violento ao pudor.
«Em se tratando de quase-flagrante ou flagrante impróprio relativo a fato contra menor, o tempo a ser considerado, medeia entre a ciência do fato pelo seu representante e as providências legais que este venha a adotar para a perseguição do paciente. Havendo perseguição ao ofensor, por policiais, logo após terem sido informados do fato pela mãe da vítima, caracterizado está o estado de quase-flagrância, pouco importando se a prisão ocorreu somente quatro horas após. Fato comprovado que dá subsistência ao auto de prisão em flagrante. Ordem denegada.... ()
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2 - STJ Prisão em flagrante. Flagrante. Homicídio praticado em Imperatriz (MA) e prisão em Sítio Novo (TO). Perseguição policial. Réu que é encontrado com a arma do crime e o confessa amplamente. Situação de quase-flagrância. CPP, art. 302.
«Se o réu sofre perseguição da Polícia e é encontrado, horas depois, com a arma do crime, e o confessa amplamente, estamos diante de situação característica da quase-flagrância, prevista no CPP, art. 302, III e IV.... ()
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3 - TAMG Prisão em flagrante. Réus detidos quase 30 horas após o delito. Entendimento do termo «logo após de que trata o inc. III, do CPP, art. 302. Considerações do Juiz Vieira de Brito sobre o tema.
«... Examinando detidamente os documentos carreados aos presentes autos, notadamente o auto de prisão em flagrante e o relatório da digna autoridade policial acostado às f. 88-100, TA, verifico que não há qualquer irregularidade no APFD a ensejar a ilegalidade da prisão do paciente, já que caracterizada a situação de flagrância imprópria ou quase-flagrância a qual se amolda perfeitamente aos termos do CPP, art. 302, III. «Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem: (...) III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. ... ()
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4 - STJ Flagrante. Conceito. CPP, art. 302.
«A prisão em flagrante está disciplinada no CPP, art. 302. Encerra hipóteses de flagrância e quase-flagrância. O inc. III («é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, ou por qualquer pessoa) deve ser entendido normativamente. O dado cronológico passa para plano secundário. Assim, se uma pessoa, em tempo razoável, a perseguir, por si mesma, o agente do delito, preferiu, porque mais eficaz, buscar o auxílio do policial, normativamente, está havendo a perseguição. O tempo não se mede no relógio; necessário socorrer-se do Juízo de razoabilidade.... ()
