1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Demanda indenizatória. Hospital. Queda de recém-nascido em berçário de maternidade. Dano comprovado e estabelecido nexo de causalidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
«Agravo retido da ré rejeitado já que notória a legitimidade em pleitear compensação moral da mãe da infante. A responsabilidade civil da ré é patente, tendo em vista estarem comprovados o dano (lesões sofridas pela segunda autora e dano in re ipsa sofrido pela primeira) e o nexo de causalidade (lesões oriundas da queda sofridas pela segunda autora e o abalo psíquico sofrido pela primeira). Responsabilidade civil objetiva. Fixação da indenização que deve ser equilibrada e observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Na espécie, revela-se exacerbado. Redução para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em relação à primeira autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em relação à segunda. Precedente desta Corte de Justiça acerca do tema. Não conhecimento do apelo autoral, desprovimento ao agravo retido da ré e parcial provimento ao apelo da ré para, reformando em parte a sentença, reduzir o valor compensatório, tudo na forma do art. 557, «caput e seu § 1º-A, do CPC/1973. Ausência de argumento novo que justifique a sua revisão. Nego provimento ao recurso.... ()
