1 - STF STJ. Questão prejudicial de constitucionalidade. Reconhecimento. Decisão que não vincula o STF.
«A decisão proferida pelo STJ - reconhecendo, na causa, a existência de uma questão prejudicial de constitucionalidade - não vincula o STF, a quem compete o monopólio da última palavra sobre esse tema.... ()
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2 - STF Recurso extraordinário. Questão prejudicial de constitucionalidade. Reconhecimento. Decisão que não vincula o STF.
«A decisão proferida pelo STJ - reconhecendo, na causa, a existência de uma questão prejudicial de constitucionalidade - não vincula o STF, a quem compete o monopólio da última palavra sobre esse tema.... ()
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3 - STF Superior Tribunal de Justiça. Questão prejudicial de constitucionalidade. Reconhecimento. Decisão que não vincula o Supremo Tribunal Federal.
«- A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - reconhecendo, na causa, a existência de uma questão prejudicial de constitucionalidade - não vincula o Supremo Tribunal Federal, a quem compete o monopólio da última palavra sobre esse tema.... ()
