regime de cumprimento
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena sofre a repercussão das circunstâncias judiciais.

2 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar imposto e pelas circunstâncias judiciais.

3 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. Art. 33, § 3º, do CP.

4 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º, CP.

5 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

6 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

7 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

8 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

9 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

10 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo disposto no CP, CP, art. 33, § 3º.

11 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

12 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.

13 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.

14 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º, do CP.

15 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais, CP, art. 33, § 3º, do CP.

16 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais CP, art. 33, § 3º, do CP.

17 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo disposto no § 3º do CP, art. 33. CP.

18 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento é fixado considerados os patamares legais e as circunstâncias judiciais. Sendo estas positivas, cabe o implemento de regime menos gravoso.

19 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais versadas no art. 33, § 3º, do CP.

20 - STF Pena. Regime de cumprimento. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

21 - STF Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

22 - STF Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. O regime de cumprimento da pena é fixado considerada a pena imposta e as circunstâncias judiciais.

23 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Tráfico de drogas. Regime de cumprimento mais rigoroso. Fundamentação com base na gravidade abstrata do delito. Súmula 440/STJ. Fixação do regime de cumprimento semiaberto. Habeas corpus não conhecido. De ofício, ordem de habeas corpus concedida para fixar o regime aberto.

24 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais versadas no art. 33, § 3º, do CP, CP.

25 - STF Pena. Regime de cumprimento. Fixação. A fixação do regime de cumprimento da pena ocorre presentes as circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

26 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«A definição do regime de cumprimento da pena é formalidade essencial à valia dos provimentos condenatórios. Compõe a invidualização da pena e assim deve estar devidamente assentado. O silêncio a respeito não sugere a observância deste ou daquele regime.... (Continua)

27 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«Sendo de até oito anos a pena fixada, o regime de cumprimento é norteado pelas circunstâncias judiciais - CP, art. 33, § 3º.... (Continua)

28 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais – CP, art. 33, §§ 2º e 3º.... (Continua)

29 - STF Pena. Regime de cumprimento. Condenações. Unificação. Uma vez verificada a unificação de penas, tem-se o recálculo quanto ao regime de cumprimento da sanção.

30 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento é definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais – CP, art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.... (Continua)

31 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, art. 33. CP, ante as circunstâncias judicias.

32 - STF Pena. Regime de cumprimento. O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, art. 33. CP, ante as circunstâncias judicias.

33 - STF Regime de cumprimento da pena. Parâmetros. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir das circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

34 - STF Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais. CP, CP, art. 33, § 3º.

35 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais - CP, art. 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal.... (Continua)

36 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento deve ser definido a partir do patamar alusivo à condenação e das circunstâncias judiciais CP, art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.... (Continua)

37 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«Afastado o estabelecimento da pena acima de oito anos, quando se impõe o fechado, a fixação do regime de cumprimento há de ocorrer consideradas as circunstâncias judiciais. inteligência do CP, art. 33.... (Continua)

38 - TJRS Regime de cumprimento da pena.

«Para pena de detenção, o regime de cumprimento da pena deve ser, de início, o semi-aberto. APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE.... (Continua)

39 - STF Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.

«A disciplina do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no CP, art. 33, § 3º, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... (Continua)

40 - STJ «Habeas corpus. Regime de cumprimento de pena. Colônia agrícola.

«Determinado na sentença condenatória o regime semi-aberto, não pode o apenado ser mantido em estabelecimento prisional adequado ao regime fechado quando no Estado existe Colônia Agrícola, estabelecimento apropriado ao regime semi-aberto, ainda com vagas. A remoção do apenado é medida que se impõe.... (Continua)

41 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, art. 33, ante as circunstâncias judiciais. Sendo a pena-base estabelecida no mínimo previsto para o tipo e a final em quantitativo inferior a quatro anos, não se tratando de condenado reincidente, impõe-se o regime aberto.... (Continua)

42 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento da pena é fixado presente o disposto no CP, art. 33. Observados os patamares nele previstos, cabe a consideração das circunstâncias judiciais, sendo neutra a imputação, o fato criminoso por si mesmo.... (Continua)

43 - STF Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.

«A disciplina do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no CP, art. 33, § 3º, do Código Penal, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... (Continua)

44 - STF Pena. Regime de cumprimento. Disciplina.

«A fixação do regime de cumprimento ocorre considerado o disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal, levando-se em conta a pena imposta e as circunstâncias judiciais.... (Continua)

45 - STF Pena. Regime de cumprimento.

«O regime de cumprimento da pena é fixado, presentes os parâmetros do CP, artigo 33 - Código Penal, ante as circunstâncias judiciais. Sendo a pena-base estabelecida no mínimo previsto para o tipo e a final em quantitativo inferior a quatro anos, não se tratando de condenado reincidente, impõe-se o regime aberto.... (Continua)

46 - STF Pena. Execução. Regime de cumprimento.

«Não se tratando de réu reincidente, ficando a pena no patamar de 4 anos e sendo as circunstâncias judiciais positivas, cumpre observar o regime de cumprimento da pena aberto - CP, CP, art. 33, § 3º.... (Continua)

47 - STF Pena. Regime de cumprimento. Circunstâncias judiciais.

«O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do fator tempo e das circunstâncias judiciais.... (Continua)

48 - STF Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Falta grave. Uma vez cometida falta grave, tem-se a recontagem do prazo para a progressão no regime de cumprimento da pena.

49 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º.

50 - STF Pena. Cumprimento. Regime. O regime de cumprimento da pena é norteado pelas circunstâncias judiciais. CP, art. 33, § 3º.