1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Rejeição implícita da tese defendida. Inocorrência de violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973. Prestação jurisdicional adequada. CPC/1973, art. 541.
«Não deve ser anulado o acórdão, se a prestação jurisdicional foi adequada e suficiente, inocorrendo violação aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. (...) Quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional entendo-a inocorrente. Da análise dos autos verifica-se que o Tribunal «a quo bem fundamentou seu entendimento, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pelo ora recorrente, não havendo de se falar em deficiência na jurisdição prestada. ... (Min. Eliana Calmon).... ()
