1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Aposentado. Vedação de acesso a edifício que abriga entidade bancária. Quantum ressarcitório excessivo. Redução para R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Constatado flagrante excesso na fixação do valor da indenização concedida a título de reparação, impõe-se a sua redução a patamar razoável, afastado o enriquecimento sem causa. (...) Tal importância, correspondente a 250 salários mínimos, excede em muito os valores que a jurisprudência desta Corte entendeu como aceitáveis para casos de gravidade análoga, em que somente com algum esforço se pode discernir a ocorrência da lesão, pouco se distinguindo do mero dissabor ou aborrecimento, porquanto, já à época dos fatos, possuíam as instituições financeiras sistema informatizado que permitiria a movimentação da conta bancária de qualquer outra agência ou posto de serviço, forçando o autor apenas a se deslocar a outro local. Da jurisprudência desta Corte colhem-se exemplos: ... (Min. Aldir Passarinho Júnior).... ()
