Pesquisa de Jurisprudência

venda e colocacao de marmores
Jurisprudência Selecionada

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Expressão exata


Últimas publicações
STJ 22/11/2024 (982 itens)
STJ 21/11/2024 (3 itens)
STJ 19/11/2024 (270 itens)
STJ 18/11/2024 (88 itens)
STJ 14/11/2024 (946 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • venda e colocacao de
Doc. LEGJUR 103.1674.7437.9500

1 - STJ Tributário. ICMS. ISS. Venda e colocação de mármores. Decreto-lei 406/1968, art. 1º.


«A venda e colocação de mármore constituem operações distintas, uma sujeita à incidência do ICM, outra à do ISS.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa