1 - STJ Tributário. ICMS. ISS. Venda e colocação de mármores. Decreto-lei 406/1968, art. 1º.
«A venda e colocação de mármore constituem operações distintas, uma sujeita à incidência do ICM, outra à do ISS.... ()
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«A venda e colocação de mármore constituem operações distintas, uma sujeita à incidência do ICM, outra à do ISS.... ()