Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, TENTADO E CONSUMADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO.

Recorrente Eurípedes pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, CP; recorrentes Paulo e Emerson pronunciados como incursos no art. 121, § 2º, I, CP e art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, CP; recorrente Laércio condenado à pena de 4 meses e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, como incurso no art. 129, caput, CP, em razão da desclassificação do crime do art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, CP. ... (Continua)