Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O RÉU.

Nulidade arguida pela falta de ouvida de uma das vítimas em juízo. Prejuízo não demonstrado. Preliminar afastada. Pedido de desclassificação para lesão corporal a ser feito perante o conselho de sentença Prova suficiente da materialidade. Indícios de autoria presentes pela prova oral produzida nos autos e laudos do IML, corroborados pelos demais elementos informativos coligidos nos autos. Tese de desistência voluntária do réu também descabida nesta etapa processual. Elementos indicativos do animus necandi. Questão que deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juntamente com as qualificadoras, que só podem ser arredadas da pronúncia quando de manifesta improcedência, o que não observado no caso, assim também os crimes conexos. In dubio pro societate. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea na origem, necessidade da medida. Recurso desprovido... (Continua)