Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECONHECIMENTO DE CONEXÃO -

demandas ajuizadas pela agravante que têm identidade de partes e de causa de pedir - tanto a ação de rescisão contratual, como a execução se baseiam no mesmo contrato de compromisso de compra e venda, o que permite a reunião das ações - inteligência do §§ 2º e 3º do CPC, art. 55 - decisão agravada que não merece reparos - agravo desprovido... (Continua)