Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Domínio do imóvel demonstrado. Exceção de usucapião que não prospera. Ausência de configuração dos pressupostos para aquisição originária da propriedade. Posse precária verificada, decorrente de contrato de comodato. Ausência de animus domini. Ausência, ademais, de alteração do caráter da posse após o óbito da titular do domínio, inexistente sequer início de prova a respeito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que bem delineado na inicial o objeto da ação, a permitir o adequado exercício do contraditório. Documentação juntada em réplica da qual teve ciência a ré na fase de produção probatória. Sentença mantida. Recurso desprovido