Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 100.1855.9179.7203

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA -

Alienação fiduciária de imóvel - Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pelo agravante - Elementos indicativos de incapacidade de arcar com as custas do processo - Concessão da benesse que se impõe - Recurso provido... ()

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