Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Impugnação à justiça gratuita concedida aos autores. Elementos de prova acostados aos autos que infirmam a declaração de pobreza. Presunção relativa de hipossuficiência elidida. Fundadas razões para a revogação do benefício. Decisão preservada. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote