Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Alegação de insuficiência probatória - Procedente - Autoria corroborada unicamente pelo reconhecimento pessoal efetuado pelas vítimas - Ofendidos que só presenciaram o delito através de imagens de segurança que não constam nos autos e que tiveram exibidas para si fotografias dos acusados antes mesmo de efetuarem reconhecimento extrajudicial - Reconhecimento em solo policial feito de forma fotográfica e em desrespeito às formalidades legais - Acusado que negou a prática do crime e que não foi detido em poder dos bens subtraídos - Insuficiência do reconhecimento judicial - In dubio pro reo - Absolvição.

Recurso a que se dá provimento