Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. 1.

Conflito de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mococa diante do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Caconde. 2. Juízo suscitado que declinou da competência diante de certidão do oficial de justiça indicando novo endereço do executado e de manifestação do exequente. 3. Competência do local de pagamento de nota promissória ou endereço do executado 4. Competência fixada no momento da distribuição da execução. 5. Competência territorial, de natureza relativa, indeclinável de ofício. 6. Aplicação dos CPC, art. 43 e CPC art. 781 e Súmula 33/STJ. 6. Precedentes. 7. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACONDE, SUSCITADO... (Continua)