Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. Contratação demonstrada. Litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.
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