Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto privilegiado- Fragilidade probatória não acolhida- Recorrente surpreendido pela vítima tão logo alcançou a calçada da via pública transportando em um saco plástico diversas ferramentas subtraídas da oficina do ofendido- Recorrente confesso na fase do inquérito policial e revel em juízo- Furto privilegiado acolhido, com imposição de pena de prestação pecuniária, devidamente fundamentada, ante o valor das ferramentas subtraídas e antecedente desabonador, também pela prática de furto- Recurso da Defesa conhecido e não provido