Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o apelante pelos crimes de furto e roubo majorado. Recurso da defesa. 1. Não se divisa cerceamento de defesa pela não oitiva das testemunhas indicadas pela defesa. 2. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. 3. Hipótese de concurso material de delitos. 4. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Recurso desprovido