Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou os acusados pela prática dos crimes de lesão corporal qualificada pela violência doméstica e sequestro e cárcere privado. Recurso da defesa do acusado Alexandre. 1. Extinção da punibilidade, em relação ao crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, em razão da prescrição. 2. Prova suficiente para a condenação pelo crime de sequestro e cárcere privado. Autoria e materialidade comprovadas. 3. Sanção (no tocante a esse segundo crime) que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Recurso improvido.