Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Aposentadoria - Professor - Município de Jales - Pretensão de incorporação do valor recebido a título de carga suplementar nos proventos de aposentadoria e de inclusão do quinquênio na base de cálculo da sexta-parte - Impossibilidade - Adicionais temporais concedidos sob o mesmo fundamento, descabendo a incidência de uma sobre a outra - Efeito cascata vedado - Verba intitulada «carga suplementar Ementa: Aposentadoria - Professor - Município de Jales - Pretensão de incorporação do valor recebido a título de carga suplementar nos proventos de aposentadoria e de inclusão do quinquênio na base de cálculo da sexta-parte - Impossibilidade - Adicionais temporais concedidos sob o mesmo fundamento, descabendo a incidência de uma sobre a outra - Efeito cascata vedado - Verba intitulada «carga suplementar de natureza eventual que não deve ser computada na base de cálculo do benefício previdenciário recebido pela autora - Sentença de procedência que comporta reparos - Recurso provido - Demanda julgada improcedente.