Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Improcedência. Inconformismo da autora. Descabimento. Existência de contrato de comodato, firmado pelo então marido da autora. Alegação de invalidade, por ausência de sua subscrição ao instrumento. Irrelevância. Direito obrigacional que não se confunde com o direito real. Posse sem ânimo de dono, sendo posse precária. Mera permissão. Sentença mantida. Apelação não provida