Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Investimento em ativos criptográficos. Inadimplemento pelos réus e desatendimento à solicitação de resgate. Rescisão contratual. Retorno ao «status quo ante". Restituição do valor investido pelo consumidor. Condenação solidária dos sócios para tal fim. Possibilidade. Sociedade irregular ou de fato. Sócio apelante que recebeu o aporte financeiro em nome da sociedade e se responsabilizou pela conta de investimento do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)