Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - EMPRESÁRIA -
beneficio requerido com amparo em cópias de imposto de renda - inexistência, na declaração, de informação dos rendimentos da agravante decorrentes do exercício da atividade empresarial - bens de mais de um milhão de reais em 2021 e de quase quinhentos mil reais em 2022 - agravante que reside em apartamento de alto padrão na capital paulista - prova documental insuficiente para fazer ver a afirmada incapacidade financeira da agravante para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento dela e da família - gratuidade corretamente denegada - recurso desprovido... ()
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