Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA.
Pretensão de declaração de inexistência e inexigibilidade do contrato, restituição dos valores descontados e indenização por dano moral. Empréstimo consignado não autorizado. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. ... ()
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