Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso de voo cerca de 5 horas, sem consequências gravosas. Ausência de assistência material que, no caso concreto, não trouxe repercussão relevante sob a ótica extrapatrimonial. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. ... ()
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