Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado, sob o fundamento de que ele não é parte na demanda e de que não consta do título exequendo. Insurgência da exequente. Apreciação pelo colegiado do pedido de efeito antecipatório e, desde já, estando o recurso maduro para julgamento, pode se dar o seu de plano o seu deslinde. Com razão o recorrente. É cabível o deferimento do pedido de pesquisa visando a atingir a meação do executado sobre os bens do cônjuge. Observância ao regime de comunhão parcial de bens estabelecido no casamento. Inteligência dos arts. 1.658 e 790, IV, ambos do CPC. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)