Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL.
Ação condenatória de restituição de quantia paga e de indenização por danos morais. Devolução de produto comprado plataforma de comércio eletrônico. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... ()
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