Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pela viúva e pelas filhas da vítima fatal.

Os elementos reunidos nos autos denotam que a culpa pela gravidade do acidente foi da ré, que continuou acelerando seu veículo após a colisão, arrastando a motocicleta e a vítima, ensejando a queda e o atropelamento que motivaram o falecimento. Correta a fixação da pensão devida à viúva até a data em que a vítima completaria 76 anos ou até o falecimento da viúva, o que ocorrer primeiro, uma vez que, se vivo estivesse, o falecido contribuiria com 2/3 de sua renda para as despesas da família, incumbindo à ré a reparação integral dos danos causados, na medida do possível. O direito de acrescer é um efeito automático da condenação e independe de pedido específico. Precedente do C. STJ. A indenização por danos morais foi moderadamente fixada em R$100.000,00 para cada autora, considerada a culpa da vítima em menor extensão, e deve ser mantida. Em caso de responsabilidade civil extracontratual, hipótese dos autos, o termo inicial de incidência dos juros de mora é a data do evento danoso, no caso, o acidente. Recursos improvidos