Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Pleito para afastamento da agravante do motivo fútil e reconhecimento da confissão espontânea. Agravante devidamente comprovada nos autos. Agressão que teve início em decorrência de discussão ocasionada por motivo de somenos importância, sem qualquer reação da vítima. Confissão parcial, que não atende as exigências para aplicação da atenuante. Dosimetria penal adequada. Regime semiaberto. Recurso desprovido