Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGENCIA.

Ação de obrigação de não fazer. Pleito de concessão da tutela de urgência com a finalidade de imediata determinação para que a agravada se abstenha de contatar os clientes do autor. Descabimento. Consideração de que o acolhimento da postulação deduzida importará em quase integral entrega da prestação jurisdicional, antes mesmo da sujeição do feito ao contraditório e à regular dilação probatória. Inexistência, ao menos por ora, de prova bastante da plausibilidade do direito invocado. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)