Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO PESSOAL COM DÉBITO EM CONTA.
Limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado, devolução dos valores em excesso e indenização por dano moral - Sentença de extinção - Indeferimento da inicial ante o ajuizamento de outra ação envolvendo as mesmas partes. Apelo da autora. ... ()
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