Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Fornecimento de Terapias em regime Home Care para paciente que sofreu acidente vascular cerebral hemorrágico - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade imediata de fornecimento do tratamento pleiteado em regime Home Care por conta da situação fática apresentada - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmula 90 do E. TJSP - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do paciente - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)