Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -

Quadro probatório seguro e coeso a comprovar a materialidade e autoria - Confissão do réu - Depoimento da vítima e testemunha - Validade - Qualificadora do concurso de agentes e emprego de chave mixa bem reconhecidas - Condenação mantida - Duas qualificadoras - Utilização de uma delas para aumento da pena-base - Possibilidade - Circunstâncias do delito que se mostraram além das normais ao tipo - Redução das penas cabível na espécie, afastando-se o aumento adotado diante dos maus antecedentes ostentados pelo acusado, eis que se trata de condenação por delito praticado há mais de 20 anos - Adequação da pena - Regime aberto e substituição da pena corporal por restritivas de direitos mantidos - Recurso parcialmente provido (voto 49982).... (Continua)