Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INCONFORMISMO DO EXECUTADO ORA AGRAVANTE - ALEGADO DESCABIMENTO DA MEDIDA EM RAZÃO DE JULGAMENTO PENDENTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - JULGAMENTO JÁ REALIZADO - ATO MERAMENTE PROTELATÓRIO - DECISÃO MANTIDA.
Recurso não provido... ()
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