Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Refinanciamento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Consumidora não nega possuir conta junto ao banco requerido. Extratos demonstram utilização cotidiana da conta desde 2011. Origem do débito vinculada à conta, demonstrada. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito é mero exercício regular de direito. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso desprovido