Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE IMPROVIDA.

CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS NECESSÁRIAS INSERIDAS NOS AUTOS.

Como salientado em precedentes desta Turma julgadora, o juiz é o destinatário das provas e cabe a ele a condução do processo. A insurgência genérica da embargante não tinha o condão de alterar as conclusões da sentença, que autorizavam o julgamento antecipado da ação. Os documentos já existentes nos autos bastaram para a solução da controvérsia, sendo que a apelante sequer aponta que outros documentos poderiam infirmar tal conclusão. Alegação rejeitada. ... (Continua)