Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO LIMINAR. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, CONSUBSTANCIADOS NA TOTAL AUSÊNCIA DE INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE JUSTIFICA O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 50. DECISÃO REFORMADA PARA PERMITIR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO