Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 44.706
Contrato de financiamento coligado a contrato de compra e venda de bens móveis. Ação monitória. A despeito da discussão envolvendo o empréstimo nos autos da ação 1004660-35.2022.8.26.0071 e da autorização judicial para depósito das parcelas financiadas em conta vinculada ao aludido processo, a reconvinda propôs a ação monitória em exame, objetivando a constituição de título executivo. Configurara a má-fé da reconvinda, a imposição da sanção a que alude o art. 940 do CC é medida que se impõe. Sentença reformada. ... ()
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