Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade Civil - Reparação de danos materiais e morais - Queda de ciclista em buraco existente na via pública, ocasionado por obras da SABESP no asfalto - Inação da concessionária e do município quanto à devida sinalização e fiscalização do local - Responsabilidade subjetiva configurada - Dano e nexo causal demonstrados - Avaria do meio de locomoção do demandante - Prejuízo comprovado - Indenização devida - Compensação extrapatrimonial - Munícipe que sofreu concussão cerebral e permaneceu internado em leito hospitalar por dois dias - Presumido sentimento de desolação imanente ao contexto fático - Reparação cabível - Sentença mantida - Recursos desprovidos