Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença, interposto pelos agravados em face do agravante - Decisão que julgou improcedente a impugnação e determinou a reintegração de posse do imóvel em favor dos exequentes - Insurgência do executado - Descabimento - Agravante que tinha pleno conhecimento de que sua posse era irregular e que o imóvel estava na iminência de ser reintegrado - Sentença de procedência (da reintegração de posse) já transitada em julgado - Ausência de quitação do contrato preliminar entabulado entre as partes, que afasta a alegação de terceiro e possuidor de boa-fé - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... (Continua)